Recurso contra Cassação de CNH
Cassação da CNH? Nós podemos te ajudar!
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O que acontece se minha CNH for Cassada?
Saiba agora qual a melhor estratégia para defender sua CNH de forma rápida e segura, evitando penalidades como:
Como funciona um Recurso de Multas?
O processo de recurso de multa acontece em três instâncias, garantindo três oportunidades para anular a infração recebida. Conheça cada etapa:
Importante: Em todas as etapas, um recurso bem fundamentado aumenta significativamente suas chances de sucesso. A Condutor Legal elabora a melhor estratégia para defender sua CNH!
Por Que Escolher a Condutor Legal ?
Na Condutor Legal, entendemos que cada caso é único e merece uma defesa personalizada e eficiente.
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Quem é Gabriel frança?
Co-fundador da Condutor Legal e especialista em Legislação de trânsito
O que estão Dizendo!
Perguntas Frequentes
Confira abaixo as respostas e descubra como a Condutor Legal pode te ajudar a resolver sua situação de forma rápida e segura!
O que é a Cassação da CNH?
A cassação da CNH é uma penalidade severa aplicada quando o condutor perde o direito de dirigir e precisa refazer todo o processo de habilitação para voltar a conduzir legalmente.
Quando a CNH pode ser cassada?
Dirigir com a CNH suspensa Reincidência em infrações gravíssimas dentro de 12 meses Fraude no processo de habilitação Condenação judicial por crime de trânsito
Quais são as consequências da cassação da CNH?
Fica proibido de dirigir por 2 anos. Após esse período, precisa refazer todo o processo de habilitação, incluindo: Curso teórico na autoescola. Exame teórico e prático. Passar novamente pela fase da Permissão para Dirigir (PPD) por 1 ano.
Importante: Se o motorista for pego dirigindo com a CNH cassada, poderá sofrer punições criminais por desrespeito à legislação de trânsito.
Meu recurso tem garantia de cancelamento da multa?
Não há garantia de deferimento, pois cada caso é analisado individualmente pelo órgão autuador.
No entanto, um recurso bem fundamentado aumenta significativamente as chances de sucesso!
Como sei que meu recurso realmente foi protocolado? Nosso time de especialistas registra o número do protocolo e o comprovante em nosso sistema. Você recebe um e-mail imediatamente com o número do protocolo. Acesse o APP Condutor Legal para baixar e guardar o comprovante de protocolo.
Importante: O comprovante de protocolo é essencial para acompanhar o andamento do seu recurso e garantir que ele foi devidamente registrado no órgão autuador.
Como acompanho o andamento do meu recurso?
Você pode acompanhar diretamente no site do órgão autuador ou pelo APP Condutor Legal, onde disponibilizamos as atualizações do processo.
Como posso acessar o APP CONDUTOR LEGAL?
1º Passo – Acesse o Portal ou Baixe o App Acesse pelo navegador: app.condutorlegal.com.br/Login Baixe o aplicativo Condutor Legal:
Android: https://play.google.com/store/apps/details?id=com.clappcliente.clappcliente
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2º Passo – Faça Login Digite seu e-mail e senha cadastrados. Utilize o e-mail informado na hora do seu cadastro. Se for seu primeiro acesso ou esqueceu a senha, clique em “Esqueceu a senha?” e siga as instruções enviadas por e-mail.
3º Passo – Acesse o “Meus Recursos” No menu lateral, clique em “Meus Recursos”. Veja todos os processos listados com seus respectivos andamentos e protocolos.
Por quais fases meu recurso poderá passar?
Qualquer recurso administrativo poderá ter até 3 etapas (fases):
1ª Fase: Defesa Prévia
Após, o proprietário ou condutor receber uma notificação de infração, sem valores, apenas com a descrição da possível irregularidade e a chance de apresentar DEFESA PRÉVIA (NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO).
2ª Fase: Primeira Instância
Se a Defesa Prévia não for enviada no prazo ou se o recurso não for acolhido pelo órgãos, chegará a NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE, confirmando a infração, somando pontos à CNH e permitindo a apresentação de da 1ª INSTÂNCIA.
3ª Fase: Segunda Instância
Caso o recurso de 1ª Instância seja indeferido, ainda é possível recorrer em 2ª INSTÂNCIA, onde a decisão será analisada por um conselho. Os argumentos podem ser ajustados em cada etapa para aumentar as chances de sucesso.
Quanto tempo pode durar todo o meu recurso?
Os órgãos de trânsito poderão julgar cada fase do recurso em até um tempo máximo:
1ª Fase: Defesa Prévia – Até 12 meses
2ª Fase: Primeira Instância – Até 24 meses
3ª Fase: Segunda Instância – Até 24 meses
Isto é, o recurso como um todo poderá levar até 60 meses em andamento. Caso o órgão não cumpra esse prazo, em qualquer fase, poderá ser pedida a anulação do recurso, que levará ao cancelamento automático da multa.
Não ter um julgamento rápido significa que não irei ganhar?
O tempo em que a multa ficará em recurso não influenciará na decisão final.
Posso dirigir normalmente durante o todo o recurso?
Sim! Durante todo o período do recurso, você pode continuar dirigindo normalmente, pois a penalidade estará em efeito suspensivo até o julgamento final.
O que isso significa? Enquanto o recurso estiver em análise, a suspensão da CNH ou qualquer outra penalidade não pode ser aplicada. Caso o recurso seja deferido (aceito), a multa ou penalidade será cancelada. Se o recurso for indeferido (negado) em todas as instâncias, a penalidade será aplicada somente após a decisão final.
Preciso pagar a multa enquanto estiver em recurso?
Enquanto a multa estiver em recurso, não há a necessidade/obrigatoriedade do pagamento, porém, se optar pelo pagamento, você deverá pagar o valor integral da multa.
Em caso de deferimento, você poderá solicitar o reembolso do valor pago ao órgão autuador.
O que acontece se eu pagar a multa com 40% de desconto, enquanto o recurso estiver em andamento?
Se você optar por pagar a multa com 40% de desconto por meio do Sistema de Notificação Eletrônica (SNE), é importante saber que:
Você abre mão do direito de recorrer. O pagamento com desconto é oferecido para quem reconhece a infração e não pretende apresentar defesa. Mesmo que seu recurso já tenha sido protocolado, ele será automaticamente arquivado e não será analisado pelo órgão autuador.
Atenção: Se você acredita que a multa foi injusta e deseja recorrer, não pague com o desconto de 40%, pois isso encerra o processo administrativo. Caso prefira pagar e ainda recorrer, será necessário pagar o valor integral da multa para manter o direito ao recurso.
Eu não sabia que era possível recorrer de uma multa de forma tão simples. Com a Condutor Legal, tudo foi resolvido online e sem burocracia!